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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0038874-49.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0038874-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049526-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00374826 IMPTE: DIEGO JOSÉ MARIA RAMOS ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG ADVOGADO: FABIANI PORTO LAGÔAS IMPDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DA PMERJ CORREU: ARTHUR RIGO LIMA CORREU: CAÍQUE SOARES FREIRE ALKIMIM CORREU: FELIPE DOS SANTOS SIQUEIRA CORREU: RENAN PASSOS CRESPO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051606-62.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA 0051606-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0046288-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490591 IMPTE: MAURO ROGÉRIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: RODRIGO BELLO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073970-28.2023.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0073970-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0008743-82.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00707671 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078651-41.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0078651-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015527-37.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00758202 IMPTE: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081998-82.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0081998-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073138-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792688 IMPTE: MICHELLE CARDOSO DE MORAIS IMPTE: AMANDA RAPOSO DA SILVA PACIENTE: GABRIEL PEREIRA SILVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091431-13.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0091431-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0001572-16.2018.8.16.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00881943 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: RICARDO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096021-33.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0096021-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0116146-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929707 IMPTE: ANTONIO EDUARDO DE MORAES IMPTE: PEDRO MAURITY SANTOS IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SAMUEL CASSIO CUNHA CORREU: OZEAS DE SOUZA RAMOS CORREU: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI CORREU: WESLEY FERREIRA PESSANHA CORREU: SELMA FERREIRA PESSANHA CORREU: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA CORREU: MURILO NEVES DE MOURA CORREU: RONALDO ROCHA RIBEIRO CORREU: LINDEMBERG DE MELLO COSTA CORREU: RENAN SANTOS DA SILVA CORREU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE CORREU: RODOLFO LIMA JORGE CORREU: RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CORREU: ROMERITO JOSE WERMELINGER RIBEIRO CORREU: JULIANO DE SOUZA BRAGA CORREU: VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES CORREU: WILDE RODRIGUES CURTY CORREU: ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES CORREU: MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO CORREU: RENATO DA SILVA AMARANTE CORREU: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CORREU: LIMPEZA URBANA LTDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098300-89.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0098300-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO DE FUNÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015527-37.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00953095 IMPTE: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102993-19.2023.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0102993-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0252894-10.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999857 IMPTE: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA PACIENTE: SERGIO COSTA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103957-12.2023.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0103957-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0279508-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01008195 IMPTE: GLEICE SCHOTT DE SOUZA PACIENTE: FABIO MAXIMIANO AFONSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002061-86.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0002061-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801006-36.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00020795 IMPTE: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (DP: 969.586-7) PACIENTE: VITOR DE SOUZA BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002227-21.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0002227-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0118459-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023353 IMPTE: ANA PAULA DEGERING PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002417-81.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0002417-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0052184-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00025505 IMPTE: PAULO VITOR CONFORTI BRUM IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007298-04.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0007298-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010244-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080506 IMPTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011212-76.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0011212-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801383-21.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00113306 IMPTE: LUCIANO GOMES DA SILVA IMPTE: BRUNA VITORINO ADAMI PACIENTE: PABLO LEANDRO XAVIER AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011995-68.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0011995-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015165-64.1996.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00122762 IMPTE: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS (DP/MAT.3032.146-7) PACIENTE: ANTONIO BESERRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014867-56.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0014867-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000682-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00154401 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012946-63.2023.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012946-63.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012946-63.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00994386 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038136-63.2016.8.19.0014
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0038136-63.2016.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038136-63.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00567022 RECTE: YURI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167671-50.2017.8.19.0001
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0167671-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167671-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601607 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL DE OLIVEIRA JOAQUIM ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA ASSISTAC: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0204615-80.2019.8.19.0001
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0204615-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0204615-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708733 RECTE: ADEMIR FERNANDO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDO ARRUDA SILVA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001609-77.2021.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0001609-77.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001609-77.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00697349 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003023-44.2018.8.19.0025
023. APELAÇÃO 0003023-44.2018.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0003023-44.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00687537 APTE: DEIVID NASCIMENTO DOS SANTOS APTE: IRANIR DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003159-53.2022.8.19.0008
024. APELAÇÃO 0003159-53.2022.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003159-53.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00524781 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003265-04.2020.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0003265-04.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003265-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00242494 APTE: BRENO DE SOUZA TRINDADE APTE: CAIO VICTOR BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDIVALDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006138-76.2019.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0006138-76.2019.8.19.0045 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006138-76.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00190944 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007834-16.2021.8.19.0066
027. APELAÇÃO 0007834-16.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0007834-16.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00676023 APTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WENIO CHARLES CAMILO DE SOUZA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009127-31.2015.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0009127-31.2015.8.19.0066 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009127-31.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00528002 APTE: JANE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031039-88.2016.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0031039-88.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031039-88.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00553496 APTE: THAÍS EUNICE BELLA ADVOGADO: DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033206-31.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0033206-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033206-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721638 APTE: BRUNO DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037641-02.2014.8.19.0204
031. APELAÇÃO 0037641-02.2014.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037641-02.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00664808 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONYMAR VASCONCELOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101781-91.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0101781-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101781-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00580305 APTE: JOAO VINICIOS SILVEIRA SAGGIORO ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131857-35.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0131857-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131857-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548198 APTE: LUIZ GUSTAVO MOREIRA CRUZ ADVOGADO: FERNANDO GOMES TEIXEIRA NETO ADVOGADO: CÁSSIO RAMON MOREIRA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166932-38.2021.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0166932-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166932-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393695 APTE: JEFFERSON BRUNO SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CORREIA MADURO APTE: RAFAEL DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0224060-50.2020.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0224060-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224060-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00534833 APTE: FABIANE SOARES MARTINS ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUILHERME AUGUSTO BAHIA GOMES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293481-64.2019.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0293481-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293481-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427568 APTE: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0499757-74.2012.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0499757-74.2012.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499757-74.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00593934 APTE: ALESSANDERSON PIEDADE MOTTA ADVOGADO: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DANIEL MONTEIRO ABREU RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807043-17.2023.8.19.0204
038. APELAÇÃO 0807043-17.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807043-17.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00593098 APTE: CAUAN MARINHO DO COUTO APTE: OTAVIO LUIZ ALVES FABRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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